Armando propõe audiência sobre micro e pequenas empresas

Armando propõe audiência sobre micro e pequenas empresas

A Comissão de Assuntos  Econômicos (CAE) do Senado  aprovou requerimento apresentado  pelo senador Armando Monteiro (PTB)  para a realização de audiência pública  que discutirá a tributação das micro  e pequenas empresas. Para Armando,  cabe ao Senado promover esse debate  por envolver interesses federativos. Além disso, a discussão  vai contribuir para o aperfeiçoamento da Lei Geral da Micro e  Pequena Empresa (Lei complementar 123/06). O senador sugeriu ainda que a audiência debata principalmente  a revisão dos limites de enquadramento e das alíquotas do  Simples Nacional. Serão convidados para a audiência, cuja data  será ainda definida pela CAE, o presidente do Conselho Nacional  de Política Fazendária (CONFAZ), Nelson Barbosa, e o presidente  do Comitê Gestor do Simples Nacional, Carlos Alberto  Freitas Barreto. Escrito por Magno Martins